Roberto Rodrigues de Morais
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal
Análise da liminar que suspendeu o aumento de 10% da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
2026/02/03 -
COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ
Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, pela sua 1ª Seção
2016/05/27 -
Execução fiscal e defesas dos executados
Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISACAIS promovidas pelo Governo Federal
2016/05/09 -
Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos
O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966.
2016/04/28 -
Prescrição intercorrente no novo cpc e as execuções fiscais
O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente
2016/04/25